Com as eleições municipais de 2024, a atividade no Congresso Nacional diminuiu, pois muitos parlamentares voltaram para suas bases. Isso resultou em uma pausa nos debates de temas fundamentais para o governo. Entre os projetos prioritários que aguardam andamento, destaca-se a regulamentação da reforma tributária. Confira a lista dos principais projetos parados e o que está em jogo para o governo.
Cenário no Congresso durante o Período Eleitoral
Tradicionalmente, durante as eleições municipais 2024, as atividades no Congresso ficam reduzidas. Com deputados e senadores focados em campanhas locais, pelo menos 11 projetos prioritários ficaram parados nos últimos meses. Embora alguns parlamentares devam retornar nas próximas semanas para tentar retomar as discussões, o tempo é curto para apreciar todas as pautas até o fim do ano legislativo.
Palavra de transição: Apesar disso, a movimentação tem ocorrido de maneira esporádica. A Câmara, por exemplo, concentrou sessões em semanas específicas, enquanto o Senado promoveu sessões semipresenciais, reduzindo o quórum necessário para votar temas mais complexos.
Principais Projetos em Espera no Congresso
- Regulamentação da Reforma Tributária (Senado) A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara, mas aguarda análise no Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um plano de trabalho que prevê audiências públicas até meados de novembro. Se houver mudanças, o texto voltará para a Câmara para nova votação.
- Reforma Tributária e Questões Federativas (Câmara) Outro aspecto da reforma tributária, focado em questões federativas, ainda precisa ser votado pela Câmara. A previsão inicial era de que a votação ocorresse antes do primeiro turno das eleições, mas até agora não houve avanços.
- Programa Mover: Incentivo para a Descarbonização (Câmara) Este projeto, prioridade para o vice-presidente Geraldo Alckmin, visa oferecer incentivos fiscais para que montadoras invistam em tecnologias de descarbonização. Uma medida provisória sobre o tema chegou a ser apresentada, mas não foi votada a tempo.
- Novo Modelo para o Auxílio Gás (Câmara) O governo propõe mudanças no Auxílio Gás, que passaria a se chamar “Gás Para Todos” e permitiria que beneficiários retirassem o valor direto dos fornecedores, em vez de receberem o benefício com o Bolsa Família.
Congresso Nacional 2024 Outros Projetos em Espera no Congresso
- Conteúdo Local no Setor de Petróleo e Gás (Câmara) Este projeto visa flexibilizar as regras para o conteúdo local no setor de petróleo e gás, permitindo que se usem o excedente de bens e serviços produzidos nacionalmente.
- Aumento da CSLL e JCP para Empresas (Câmara) A proposta da Fazenda busca aumentar temporariamente a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), gerando uma arrecadação extra estimada em R$ 21 bilhões para 2025.
- Programa de Refinanciamento da Dívida dos Estados – Propag (Câmara) O Propag, aprovado no Senado, visa permitir um novo regime de refinanciamento para estados endividados, oferecendo alternativas ao atual Regime de Recuperação Fiscal.
- Mercado de Carbono para Empresas (Senado) O projeto de mercado de carbono define limites de emissões de gases de efeito estufa para empresas, tendo a Câmara aprovado, mas ainda precisa o Senador precisar votar.
- Marco Regulatório da Inteligência Artificial (Senado) Com o objetivo de regular o uso da inteligência artificial no Brasil, os parlamentares iriam votar o marco no início do ano. Contudo, divergências impedem o avanço do projeto no Senado.
- Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (Senado) Este projeto pretende financiar investimentos em energias alternativas e possibilitar a quitação de dívidas tributárias. Aprovado pela Câmara, aguarda agora análise pelo Senado.
- Marco Legal dos Bioinsumos (Câmara) Os bioinsumos representam uma alternativa sustentável aos fertilizantes tradicionais. O marco legal visa promover o uso desses produtos na agricultura, mas o setor agropecuário pede ajustes ao texto aprovado no Senado.
Expectativas para o Retorno ao Congresso
Por fim, o desafio será grande. Com o ano legislativo se aproximando do fim, os parlamentares terão que correr contra o tempo para que ao menos aprovem parte desses projetos. A inatividade prolongada por conta das eleições gerou um acúmulo de pautas que exigem negociação entre governo e oposição.
Esses projetos, além de essenciais para a agenda governamental, afetam setores-chave da economia e políticas públicas que impactam diretamente a população.
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